por athayde | 29/abr/2014 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
O Código Civil brasileiro preceitua em seus artigos 1.694 a 1.710 a existência do direito de parentes, cônjuges ou companheiros pleitearem os alimentos que necessitem para atender suas necessidades básicas e viver com dignidade compatível a sua condição social. Pelo...
por athayde | 29/abr/2014 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
O tempo em que a simples alegação do empregado nas Reclamatórias Trabalhistas ensejava na responsabilidade do empregador em arcar com indenizações por supostas dispensas discriminatórias em períodos de estabilidade e alegadas doenças do trabalho realmente está...
por athayde | 29/abr/2014 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
O governo do Paraná promoveu algumas mudanças no sistema de Substituição Tributária (ST) para compensar eventuais perdas que o modelo estava ocasionando junto às pequenas e microempresas incluídas no Simples Nacional. A alteração, publicada em três decretos assinados...
por athayde | 29/abr/2014 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
Como é sabido, são comumente constituídas as “Holdings” para proteção do patrimônio das empresas e dos empresários, e por tal pratica, muitas vezes há o pagamento indevido de ITBI. Alertamos para o fato de que a Norma Constitucional e o Código Tributário prevêem a...
por athayde | 29/abr/2014 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
O SPED SOCIAL OU E-SOCIAL é projeto que visa consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega/lançamento, o que se dará por meio de convênio que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal....
