por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito de Família |
A Idade mínima para que crianças e adolescentes viajem sozinhos aumenta para 16 anos completos, precisando apresentar uma autorização judicial para viagens domésticas, se desejar viajar sozinho. Recentemente, uma nova lei alterou o Estatuto da Criança e Adolescente...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito do Consumidor |
Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que estabelecimentos como shoppings centers e hipermercados são responsáveis pela segurança de seus ambientes e respondem por falha no serviço prestado. Isto porque, além de existir uma...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Tributário |
A possibilidade de uma pessoa ter a CNH e o Passaporte apreendidos pela existência de dívidas não pagas passou a ser um assunto bastante discutido. Tal discussão teve início após o ano de 2016, quando entrou em vigor a nova lei que rege os processos em nosso país, que...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Empresarial, Direito Tributário |
O questionamento ainda não está pacificado nos tribunais, onde se discute sobre a responsabilização do sócio por obrigações concernentes à empresa, principalmente no âmbito do direto tributário. A regra estabelecida é de que se faz necessário o preenchimento de...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito Trabalhista |
Uma empregada que foi dispensada da Empresa em que laborava descobriu que estava grávida um mês após a rescisão contratual e ingressou com uma reclamatória trabalhista solicitando apenas o pagamento referente ao período de estabilidade gestacional. Ao julgar o pedido...
