por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito do Consumidor |
Banco é condenado a restituir em dobro o valor da tarifa cadastral feita na segunda assinatura de empréstimo de um cliente, bem como reduzir os juros contratuais para taxa média de mercado, limitando em 30% os descontos incidentes nos proventos do cliente. Para o...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O STF, em conclusão recente sobre matéria dos juros devidos na desistência da compra imobiliária, definiu que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível |
É inconstitucional toda e qualquer restrição para o desempenho de uma função pública contida em editais sem amparo legal, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. A repercussão ganhou espaço desde que o Supremo Tribunal...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Empresarial |
Desde o início de agosto/2019 o Governo autorizou que os motoristas de aplicativos de transporte (como por exemplo UBER, 99, dentre outros) se cadastrem como microempreendedor individual (mais conhecido como MEI) e passem a sair da informalidade, tendo direitos...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Trabalhista |
Uma colaboradora que foi dispensada da Empresa em que laborava ingressou com a reclamatória trabalhista visando a indenização substitutiva, alegando que na ocasião da dispensa encontrava-se grávida, e assim fazia jus a estabilidade gestacional, narrando ser ilegal sua...
