por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Você sabia que, o único imóvel residencial do falecido, ocupado por seus herdeiros, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança? Conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, a...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Tributário |
Em sendo a transação tributária um instrumento destinado à regularização fiscal do contribuinte junto à Fazenda, com consequente redução dos litígios judiciais e, cujo programa estabelece, dentre as condicionantes de adesão à transação, a renúncia ao direito discutido...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Tribunal Mineiro condenou a Meta – empresa que administra o Facebook, Instagram e WhatsApp – ao pagamento por danos morais coletivos e individuais por vazamento de dados que não decorreu de ataque externo, atribuível ao próprio funcionamento da...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Cível |
Ao longo dos últimos anos, inúmeras são as ações do Poder Judiciário no sentido de agilizar trâmites destinados à salvaguarda de direitos, evitando-se, sempre que possível, a via judicial. Não apenas a adoção do Processo Eletrônico, que possibilitou uma readequação da...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Tributário |
Muito se têm falado das vantagens de integralização de imóveis em holdings e empresas, seja pela questão sucessória – em que se evita um desnecessário processo de inventário, seja pela questão tributária, com a alíquotas menores para exploração dos imóveis e...
por athayde | 28/maio/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2025, destaque, Direito Cível |
No Brasil o principal modal de logística continua sendo o transporte rodoviário, obrigando empresas de todos os portes a possuírem frotas próprias ou se valerem de serviços de logística especializados. Vive-se, no entanto, momento em que o transporte rodoviário vem se...
