por athayde | 30/set/2019 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2019, destaque, Direito do Consumidor |
Compradores de imóveis na planta poderão receber indenização das construtoras quando as obras atrasarem, sendo irrelevante se o contrato é regido pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação ou pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Na aquisição de...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito do Consumidor |
Banco é condenado a restituir em dobro o valor da tarifa cadastral feita na segunda assinatura de empréstimo de um cliente, bem como reduzir os juros contratuais para taxa média de mercado, limitando em 30% os descontos incidentes nos proventos do cliente. Para o...
por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O STF, em conclusão recente sobre matéria dos juros devidos na desistência da compra imobiliária, definiu que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito do Consumidor |
Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que estabelecimentos como shoppings centers e hipermercados são responsáveis pela segurança de seus ambientes e respondem por falha no serviço prestado. Isto porque, além de existir uma...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito do Consumidor |
Os consumidores que adquiriram imóveis entre os anos de 2005 e 2008 através de venda direta com a Caixa Econômica Federal possuem direito à devolução dos valores cobrados a título de comissão de corretagem. Cabe esclarecer sobre a venda direta que para vender imóveis...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Desde o dia 10 do corrente mês as empresas áreas brasileiras estão intensificando a fiscalização sobre o tamanho das malas de mão, antes de entrar na área de embarque, em voos nacionais. Inicialmente a campanha será no sentido de orientar os passageiros. Após o...
