por athayde | 28/fev/2019 | Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2019, Direito Tributário |
Recente posicionamento do STJ chama a atenção dos empresários por garantir possibilidade de defesa prévia em casos de responsabilização por dívida fiscal de empresas. Conforme é sabido, embora uma dívida fiscal de uma empresa seja de responsabilidade da própria pessoa...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Tributário |
O Supremo Tribunal Federal está diante de um julgamento de suma importância para a composição da receita dos Estados membros: o local em que deve ser recolhido o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na grande maioria dos casos, o valor pago a...
por suporte | 26/set/2018 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2018, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
Recentemente foi definido pelo STJ a sistemática para a contagem de prazo no que se refere às execuções fiscais, em face da ausência de localização do devedor ou após a busca infrutífera de bens em nome da Empresa Executada. Existia controvérsia a acerca da data de...
por suporte | 26/set/2018 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2018, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
Desde da aprovação da lei 13.467/2017, também conhecida como a reforma trabalhista, muito se tem discutido sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, contribuição previdenciária, contratação de autônomos, e, enfim, diversas outras questões atinentes à rotina...
por athayde | 28/jun/2018 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2018, Direito Tributário |
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa de suma importância às empresas brasileiras, contribuintes dos tributos federais e previdenciários, possibilitando formato de compensação anteriormente não permitida no ordenamento jurídico...
por athayde | 30/maio/2018 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2018, Direito Tributário, Propriedade Intelectual |
O regime tributário do Lucro Real permite, aos contribuintes optantes por esta forma de recolhimento, deduzir da base de cálculo do PIS/COFINS os elementos diretamente ligados à sua atividade principal – os insumos. Recentemente, o mundo jurídico surpreendeu-se com...
