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Newsletter Jurídica
DECRETO AMPLIA PRAZO PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA
O Governo Federal editou e publicou na manhã de hoje (14/07/2020) decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com este novo Decreto, o prazo máximo para celebrar acordo de redução...
A ELEVAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO INSS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19
Não bastasse a crise mundial e os inúmeros problemas causados pela paralisação econômica decorrente da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, tem-se que a Receita Federal do Brasil, por meio da Resolução de Consulta 58/2020 publicada...
CONSTRUTORA CONDENADA A INDENIZAR DEFEITOS EM OBRA NOVA
Recentemente uma construtora foi condenada a pagar ao proprietário de um apartamento novo, o ressarcimento de gastos com problemas no imóvel. Mesmo com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura. A construtora foi comunicada...