Atuação Jurídica
Artigos
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE ÁREAS VERDES
Você sabia que imóveis rurais, que possuam vedações ambientais para edificações (Área de Proteção Permanente-APP e Área de Reserva Legal-RL), têm direito à isenção do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural? O afastamento da cobrança do imposto sobre a...
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTE EM LEILÃO DE IMÓVEL
O tema é controverso, em especial em relação aos débitos anteriores à arrematação e a eficácia jurídica da cláusula do edital que transfere o ônus ao adquirente. O artigo 130, parágrafo único do Código Tributário especifica que na hipótese de arrematação em hasta...
A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ITCMD EM ALÍQUOTA ÚNICA – EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2023 DESRESPEITADA
O ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), incidente em inventários e doações, foi profundamente alterado pela Emenda Constitucional nº 123/2023, que determinou que os Estados cobrem o ITCMD com alíquotas progressivas em razão do valor do quinhão, do...
Notícias
REPRESENTANTES DE PORTUGAL BUSCAM INVESTIDORES BRASILEIROS EM REUNIÃO REALIZADA NA ACP
O embaixador Jorge Cabral e o secretário de Estado de Internacionalização do Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal, Eurico Brilhante Dias, foram recepcionados na Associação Comercial do Paraná no último dia 9 (terça-feira), onde estavam presentes o...
DR. ANTÔNIO ATHAYDE EM SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Em sessão solene na segunda-feira (10/12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entregou o título de cidadão honorário ao Dr. Antônio Athayde, em uma homenagem de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM). A parlamentar exaltou o sucesso pessoal e profissional do...
DR. ANTÔNIO ATHAYDE EM EVENTO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL PORTUGAL DO PARANÁ
No dia 29 de maio de 2018, a Diretoria da Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná (CCBP-PR), realizou, um jantar comemorativo há mais um ano em que o Dr. Antônio Athayde se encontra a frente da Presidência da Câmara, no Jockey Club do Paraná. O evento contou com...