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Newsletter Jurídica
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA COM ALZHEIMER
Considerando o prazo para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal, até o próximo dia 31 de maio de 2024, os contribuintes devem ficar atentos a possibilidade de concessão de benefícios tributários para casos de ocorrência de moléstia...
ONLINE SAFETY ACT – NAVEGANDO PELA SEGURANÇA ONLINE: DESAFIOS E INOVAÇÕES
Como o Online Safety Act está moldando o futuro da tecnologia. O avanço tecnológico trouxe consigo desafios significativos, especialmente no que tange à segurança online. Em 2021, o Reino Unido estabeleceu um marco na regulamentação digital com a publicação do Online...
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADJUDICAÇÃO
Prosseguindo nas orientações sobre regularização de imóveis, trataremos da possibilidade de adjudicação de imóvel. Segundo regra do artigo 1.418, do Código Civil, o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a...