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Newsletter Jurídica
EX-EMPREGADA CONDENADA POR DESVIO DE RECURSOS
A Justiça do Trabalho de Curitiba condenou uma ex-empregada por desvio de recursos da empresa onde trabalhava. A ação foi movida pela empresa, que contou com a atuação decisiva do escritório de advocacia Athayde Advogados Associados. O escritório representou a empresa...
NOVA LEI – BUSCA E APREENSÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS COM PARCELAS ATRASADAS
Há uma novidade importante na recuperação de veículos dados em garantia nos contratos de financiamento. No final de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito publicou Resolução para que empresas credenciadas junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito possam...
RESTITUIÇÃO DE VALORES EM PROCESSO FALIMENTAR DE CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS
Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2024, estabeleceu a possibilidade de Investidor, que teve valores retidos em caso de falência de Corretora de Valores, obter a restituição, sem a necessidade de se habilitar como credor no processo...