Atuação Jurídica
Artigos
É VÁLIDA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL
Em contratos de relação empresarial é possível pactuar limitação de responsabilidade civil, em caso de danos materiais e morais, ou seja, as partes podem convencionar previamente o valor de indenização, que deve prevalecer em caso de quebra contratual. O objetivo da...
ler maisALERTA: PRAZO PARA CREDITAMENTO DE ICMS EM SÃO PAULO PARA PRODUTORES RURAIS FINDA EM 30/06/2024
O Estado de São Paulo, no final do ano de 2023, editou o Decreto 68.178/2023 e, no início deste ano, a Portaria SER 02/2024, determinando alterações quanto à recuperação e utilização de créditos de ICMS para produtores rurais. A medida representa uma atualização...
ler maisACIONISTA DE EMPRESA S/A PODE RESPONDER POR DÍVIDA DA EMPRESA?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regra que impõe aos “sócios” a responsabilidade patrimonial por dívidas da sociedade sempre que a sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, independentemente...
ler maisNotícias
A mordida do Leão dói mais no Brasil?
Outros países têm cargas tributárias bem maiores que a brasileira. Então, por que temos a impressão de que somos os mais prejudicados pela tributação? Muitos brasileiros acreditam sofrer a maior carga tributária do mundo. Mas será que isso é verdade? Países como a...
ler maisOs efeitos da Reforma Trabalhista em debate em Curitiba
A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer ,mas a nova legislação ainda gera muitas dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação e efetividade. Para debater o assunto, o escritório Athayde Advogados convida para a palestra “Os efeitos da Reforma...
ler maisMatérias de Jornal 2
Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem...
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