por athayde | 29/abr/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O ex-sócio que tenha sido condenado a quitar débito de execução trabalhista tem dois anos para pleitear a reparação, conforme disposto na Constituição Federal, com início na data em que foi obrigado ao pagamento. O tema ganhou repercussão em razão do recente...
por athayde | 29/abr/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2022, destaque, Direito Cível |
No processo de Cobrança (Execução) de uma dívida é comum a adoção de medidas a fim de buscar patrimônio do Devedor, tais como penhora em conta bancária, penhora de imóveis e de automóveis. Porém, também é possível que sejam adotadas medidas de cunho não patrimonial,...
por athayde | 30/mar/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, destaque, Direito Tributário |
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo ponderou que a base de cálculo para recolhimento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, é o valor venal lançado no carnê de IPTU e não o valor de mercado do bem. Na prática, a decisão...
por athayde | 30/mar/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2022, destaque, Direito do Consumidor |
Com o grande aumento de usuários nas redes sociais, os golpes e as fraudes digitais, vêm causando grandes prejuízos financeiros e morais. Os golpes podem acontecer de diversas formas e situações, sejam por pessoas que se apresentam como suporte técnico, solicitando...
por athayde | 30/mar/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2022, destaque, Direito Cível |
O recebimento indesejado de ligações provenientes de um vazamento de dados gera automaticamente dano moral? Nem sempre! A modernidade da Era Digital em que é necessário efetuar cadastro na farmácia, no supermercado, no banco, na escola, na faculdade, enfim, leva todas...
