por athayde | 30/jun/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2020, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Inicialmente, bom destacar que a prescrição é a perda do direito de ação judicial para preservação de direitos, ou seja, o detentor de um direito ofendido perde a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para preservá-lo e, assim, nos casos das dívidas, sua...
por athayde | 30/jun/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2020, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, diversas ações que foram propostas que questionavam as recentes mudanças legislativas nas regras de terceirização do trabalho temporário. As alterações legislativas foram objeto de diversas ações perante o STF,...
por athayde | 30/jun/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2020, destaque, Direito Tributário |
Consolidou-se no Judiciário a tese de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, e, com base em tal entendimento, milhares de contribuintes que vinham recolhendo a PIS e COFINS também incidentes sobre o ICMS estão pleiteado administrativa e...
por athayde | 19/jun/2020 | Artigos, destaque, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Ante a medidas preventivas por isolamento social, os serviços educacionais deixaram de ser prestados conforme contratados, porém mantendo o valor integral da mensalidade, ferindo o equilíbrio contratual. A Justiça Mineira reduziu em 25% mensalidade escolar, decisão...
por athayde | 29/maio/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2020, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor, Informativo Jurídico - COVID-19 |
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 2113/2020 para a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados, sendo que aguarda apreciação da Câmara. O projeto deve valer apenas para a atual...
