por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Trabalhista |
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova tese jurídica que pode redefinir a relação entre motoristas e plataformas digitais. No Recurso Extraordinário 1446336, a empresa sustenta que seus motoristas parceiros devem ser enquadrados...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um dispositivo do Marco Civil da Internet estava em desconformidade com a Constituição Federal, o qual condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, à...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Tributário |
Com a Reforma Tributária do Consumo, o Brasil passará a adotar um modelo de IVA dual, baseado nos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos principais fundamentos desse novo sistema é a não cumulatividade plena,...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Nova decisão do TJ/PR que ajuda os consumidores em situação de superendividamento – a ação revisional como ferramenta à serviço do cidadão O superendividamento é um problema que assola inúmeros brasileiros, que estão sujeitos à algumas das taxas de juros mais abusivas...
por athayde | 29/jul/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2025, destaque, Direito Cível |
É de conhecimento comum que, o corretor que realizar a intermediação de venda de bem imóvel, com a aproximação do comprador e vendedor, tem direito ao recebimento de comissão, mesmo que a negociação seja finalizada sem sua participação. Inclusive, a comissão é devida...
por athayde | 26/jun/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2025, destaque, Direito Tributário |
Com o advento da Reforma Tributária, o PIS e a COFINS deixarão de existir a partir de 31 de dezembro de 2026, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a previsão da Emenda Constitucional e a regulamentação da Lei Complementar. No...
