por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Lei nº 15.176/2025 instituiu um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. Com grande impacto social, trabalhista e empresarial, a norma...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Cível |
Recentemente, o Judiciário goiano proferiu uma decisão emblemática em favor de uma construtora que possuía imóveis em Aparecida de Goiânia. O Município exigia o pagamento de ITU (Imposto Territorial Urbano) sobre áreas localizadas em zona de expansão urbana. No...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Trabalhista |
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que é a base de todo o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil e reúne as diretrizes gerais a todas as demais normas, definindo deveres, responsabilidades e procedimentos essenciais para o gerenciamento de riscos...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Tributário |
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) entram em vigor em diferentes etapas, com um período de transição que se estende entre 2026 a 2033. Ressaltando que o início da transição para o novo sistema tributário acontece,...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Tributário |
A alíquota do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) é calculada sobre o valor bruto da folha de pagamento das empresas, e, geralmente, varia entre 0,2% e 2,5%, a depender da entidade e atividade econômica exercida, levando-se em conta o total da remuneração dos...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso condenou a concessionária de energia elétrica por cobranças indevidas e interrupção irregular do fornecimento em um imóvel rural. Trata-se de situação em que as faturas vieram muito acima do normal e, durante esse tempo,...
