por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Tributário, Planejamento Sucessório |
Para o fim do que ficará abordado neste texto, cumpre lembrar que os impostos possuem duas funções: angariar recursos ao Estado para manutenção e promoção das políticas sociais (função fiscal) e estimular ou desestimular determinados comportamentos ou situações...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
A modernização dos sistemas bancários, com a disponibilização ao consumidor de mecanismos de contratação virtuais, além da própria modificação do ambiente financeiro, com existência de instituições sem sede física, rapidamente popularizadas em uma sociedade que se...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Cível, Direito de Família |
Quando um casal que possui bens em comum decide se separar, uma das maiores dúvidas envolve empresas. Sabe-se que, se as cotas (a participação) de uma empresa foram compradas durante o casamento, o ex-parceiro tem direito à metade do valor delas, que é aferido em...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
As regras de uso dos vale-alimentação, após 2 anos de debates com os agentes do setor, foram alteradas pelo Decreto 12.712/2025. A medida tem sido divulgada como uma modernização que visa ampliar o uso do benefício aos trabalhadores e aumentar a concorrência entre as...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
Uma recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP) trouxe alívio para uma empresa do setor de concierge, ao afastar a obrigação de conceder estabilidade acidentária a uma ex-funcionária. O juiz entendeu que não havia nexo causal entre a doença alegada — uma...
por athayde | 27/nov/2025 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2025, destaque, Direito Trabalhista |
O pedido de demissão de empregada grávida deve ser submetido à homologação do Sindicato ou autoridade competente sob pena de nulidade, com determinação de reintegração ou indenização do período de estabilidade gestante. Porém, uma situação que já vem batendo às portas...
