por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
A pandemia do Covid-19 trouxe grandes mudanças para as vidas das pessoas: de máscaras e regras sanitárias às restrições às diversas atividades da vida cotidiana. Em razão da pandemia do Covid-19, foi editada a Lei, determinando o afastamento do trabalho presencial da...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Tributário |
É de conhecimento popular que o ITR (Imposto Territorial Rural) incide sobre imóveis rurais e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis urbanos. Uma meia verdade. Há casos em que mesmo o imóvel localizado em região urbana poderá pagar o ITR. Pois,...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Cível |
Nas execuções judiciais é concedido ao credor a possibilidade de satisfação de seu crédito, através de localização e efetivação de penhora de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio do devedor executado. Ocorre que, muitas vezes, os bens localizados estão...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Angariar bens para quitar débitos em processos de execução pode ser uma atividade bastante desafiadora. No entanto, um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça lança luzes para credores ávidos por receberem seus créditos de maneira mais rápida e livre de...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito de Família |
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial. A...
por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque |
A partir de 1º de agosto próximo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar as sanções administrativas previstas a quem descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Dentre as sanções trazidas pela Lei estão a advertência, o bloqueio e...
