por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.611/2023 gerando enorme burburinho na imprensa e nos corredores das grandes empresas. Esta nova Lei dispõe sobre a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trazendo a possibilidade de aplicação de...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Cível |
Ao realizar a adesão ao plano de saúde, os consumidores têm acesso aos termos contratuais, muitas vezes sem a possibilidade de modificação das cláusulas ali estipuladas. E, em determinados casos, o plano de saúde de forma abusiva impõe a limitação de internação do...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Empresarial |
A fim de estimular o empreendedorismo, a Lei 13.874/2019 criou a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a criação de empresa sem outros sócios além do proprietário. Um de seus benefícios é a proteção ao patrimônio pessoal do empreendedor, que não fica vinculado ao...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Tributário |
Recentemente, em 28/07/2023, houve a prorrogação do prazo para adesão ao programa Litígio Zero, pelo Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diante da baixa adesão ao programa que renegocia dívidas dos contribuintes e permite o parcelamento de...
