por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Administrativo |
São assustadores os preços praticados pelos particulares no âmbito das licitações públicas, que, mediante ofertas inferiores ao aceitável, vão de encontro a realidade econômica do mercado. No que pese a legislação anterior preveja um percentual mínimo aceitável para...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito Administrativo |
De início, é importante dizer que tanto o regramento antigo quanto a Nova Lei de Licitações possibilitam a contratação direta por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação. E, de acordo com a nova Lei de Licitações, a contratação direta “fora das hipóteses...
por athayde | 28/out/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2021, destaque, Direito Administrativo |
Possuir maior qualificação técnica é sinônimo de acesso a mais oportunidades? Nem sempre. Bem, ao menos não quando se tratava de concursos públicos para cargos de Nível Técnico nos quais é comum perceber restrições – nem sempre muito claras – ao nível de qualificação...
por athayde | 30/abr/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2021, destaque, Direito Administrativo, Direito Empresarial |
Mesmo com a entrada em vigor da Nova Lei, não é estranho que a maioria dos editais continuam adotando os regramentos da “antiga” Lei Geral de Licitações (8.666/93), da Lei dos Pregões (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (10.024/19). A Nova...
por athayde | 26/fev/2021 | Artigos, Biblioteca Virtual, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2021, destaque, Direito Administrativo, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Em tempos de coronavírus a pergunta que não quer calar é: por que a vacina demora tanto para chegar no Brasil? Ou melhor dizendo, quando a vacina estará no braço do povo? A vacina, assim como todo e qualquer medicamento, visa controlar doenças. Contudo, para que isso...
por athayde | 30/nov/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Administrativo |
Empresas que estão em processo de recuperação judicial podem participar de licitação, contudo, devem demonstrar a viabilidade econômica ainda na fase de habilitação da licitação. A Habilitação é uma das etapas mais importantes para participar nos processos de...
