por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Tributário |
O Diferencial de alíquota de ICMS – ou apenas DIFAL – é um mecanismo instituído pela União para proteger a competitividade do estado onde o comprador de uma mercadoria reside. Isso porque o DIFAL deve ser recolhido pelo contribuinte do ICMS quando há diferença entre...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas, que possibilitava a prolongação dos efeitos de uma norma – no caso, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho – para além do prazo de...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque |
É comum que sócios administradores, no exercício da atividade empresarial, prestem fiança para garantia de dívidas contraídas pela sociedade, junto a instituições financeiras, contratos de locação de imóveis, dentre outros, sem a anuência de seu cônjuge. O que poucos...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Fato que não chamou atenção em outubro do ano passado, mas que deve voltar a impactar significativamente no número de reclamações trabalhistas, é a declaração de inconstitucionalidade da sucumbência na Justiça do Trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Administrativo |
São assustadores os preços praticados pelos particulares no âmbito das licitações públicas, que, mediante ofertas inferiores ao aceitável, vão de encontro a realidade econômica do mercado. No que pese a legislação anterior preveja um percentual mínimo aceitável para...
