por athayde | 30/ago/2019 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O STF, em conclusão recente sobre matéria dos juros devidos na desistência da compra imobiliária, definiu que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por...
por athayde | 31/jul/2019 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2019, Direito do Consumidor |
Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que estabelecimentos como shoppings centers e hipermercados são responsáveis pela segurança de seus ambientes e respondem por falha no serviço prestado. Isto porque, além de existir uma...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito do Consumidor |
Os consumidores que adquiriram imóveis entre os anos de 2005 e 2008 através de venda direta com a Caixa Econômica Federal possuem direito à devolução dos valores cobrados a título de comissão de corretagem. Cabe esclarecer sobre a venda direta que para vender imóveis...
por athayde | 30/abr/2019 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2019, Direito Cível, Direito do Consumidor |
Desde o dia 10 do corrente mês as empresas áreas brasileiras estão intensificando a fiscalização sobre o tamanho das malas de mão, antes de entrar na área de embarque, em voos nacionais. Inicialmente a campanha será no sentido de orientar os passageiros. Após o...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito do Consumidor |
Diante do fato de estarmos inseridos em um mundo capitalista onde as relações de consumo aumentam cada vez mais e, diante de cada vez mais existirem meios de facilitação para a ocorrência de compra e venda, necessário termos em mente alguns dos princípios fundamentais...
por athayde | 25/mar/2019 | Boletim Informativo nº 3 – Março 2019, Direito do Consumidor |
Recentemente um cliente foi indenizado pelo Banco em R$ 8.000,00 pelo envio de cartão de crédito sem a sua solicitação. Para a justiça, tal atitude se configura uma prática abusiva, passível de indenização e multa. O Relator do caso salientou a falha na prestação do...
