O namoro, ganhou novo status nas últimas décadas, gerando, inclusive, repercussões no Direito das Famílias. O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os efeitos da presunção de união estável. Com novas perspectivas assumidas por esses relacionamentos,
A falta de pagamento do processo de execução é um grave problema de múltiplas causas (morosidade da fase de conhecimento, crises financeiras, pandemias, etc.). Para alterar esse quadro, a legislação permite ao juiz impor medidas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Assim, além dos meios de execução tradicionais,
Os acordos extrajudiciais se prestam a estabilizar e resolver situações que estão desajustadas. Ocorre que muitas vezes após ajuizar um processo o autor esbarra na morosidade judicial. Principalmente no mundo empresarial o processo é visto como um gasto/passivo, ou seja, não é interessante para a empresa prolongar determinados processos. Nesse
EX-CÔNJUGE NÃO É OBRIGADO A PAGAR ALUGUEL PELO USO DE IMÓVEL COMUM QUANDO RESIDIR COM FILHO DO CASAL. Tem-se tornado mais corriqueiro entre ex-cônjuges, além de conflitos judiciais de partilha de bens, que um deles ingresse na justiça para reivindicar do outro, que se mantenha na posse do imóvel comum
A guarda compartilhada é caracterizada pelo exercício conjunto da guarda e estabelece um regime de convivência de ambos os genitores com os filhos menores, então, o grande desafio é saber como fica essa questão diante do atual cenário de pandemia de Coronavírus, considerando que a principal recomendação para conter o
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial. A guarda compartilhada é a responsabilização
[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″] [et_pb_text admin_label=”Text”] De acordo com a lei civil brasileira, os parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros. Isso significa que o ex-marido ou a ex-mulher poderão pedir pensão alimentícia um ao outro, no caso de separação e/ou divórcio. Em que pese
Inicialmente cumpre destacar que as regras do casamento se aplicam, no que couber, à união estável. Dessa forma, a presente discussão também atinge o companheiro!! Como é sabido, o casamento e as demais relações amorosas resguardadas pelo direito possuem uma sistemática rígida em que vários deveres devem ser cumpridos como,
Muitas pessoas não sabem que têm o direito à metade dos bens que são adquiridos durante a união estável, mesmo que não tenham contribuído financeiramente para a compra. Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso,
O termo concubinato deriva de uma época em que o divórcio não era permitido por lei. As pessoas que não desejavam mais viver no casamento e queriam se relacionar com outras pessoas passavam a se relacionar de maneira “ilegal”, sem ser casado no papel. Segundo o Código Civil, concubinato é