DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NO EMPREGO DOMÉSTICO
Insta inicialmente ressaltar que o empregado doméstico presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas, tendo diversos direitos que devem ser observados pelo seu empregador, a fim de evitar o ingresso de reclamatórias...
É CABÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O EX-COMPANHEIRO QUE TEM CURSO SUPERIOR?
Primeiramente, Pensão Alimentícia é o valor pago por uma pessoa à outra com a finalidade de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentícia”, o valor não se limita apenas a suprir a necessidade com alimentação...
BENEFÍCIO FISCAL – IPTU VERDE DE CURITIBA
A cidade de Curitiba/PR, com a intenção de promover e conservar as áreas verdes, editou normativo legal que concede redução OU, até mesmo, isenção tributária relativas ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, denominado IPTU VERDE. Esta forma de...
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE VACINAS PELA ANVISA?
Em tempos de coronavírus a pergunta que não quer calar é: por que a vacina demora tanto para chegar no Brasil? Ou melhor dizendo, quando a vacina estará no braço do povo? A vacina, assim como todo e qualquer medicamento, visa controlar doenças. Contudo, para que isso...
QUEM PAGA PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO?
Quando alguém morre, todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros dessa pessoa. Isso pode incluir uma infinidade de bens como casa, carro, joias, dinheiro, valores a receber, e, também, as dívidas, configurando-se assim, o espólio. A reunião...