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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Excelente notícia para Empresas sediadas na Cidade de São Paulo, a Prefeitura lançou novo edital para transação tributária, oportunizando a regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas PROCON, de forma parcelada e com descontos que chegam até 75% sobre...
A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DE ROTINAS JURÍDICAS NO DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Como se bem sabe, o PIB do Brasil é composto em sua maior parte pela produção agrícola, que vem se mantendo de há muito tempo como a condutora do desenvolvimento nacional. Este intrincado setor envolve desde a produção primária (matéria prima), como também seu...
QUEBRA DE SAFRA? REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Os produtores rurais têm sido a força motriz que conduz a atividade econômica brasileira há muito tempo, como é de conhecimento notório. O que pouco se fala são das dificuldades que os empreendedores rurais enfrentam no dia a dia: Problemas com o clima, como falta e...