Atuação Jurídica
- Direito Civil
- Assessoria Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito de Família
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Fusões e Aquisições
- Planejamento Sucessório
- Proteção Patrimonial
- Direito Civil
- Ações Ordinárias
- Desapropriações
- Ações de Execução de Título Extrajudicial e Judicial
- Ações de Cobrança
- Ações Monitórias
- Inventário
- Arrolamento
- Apelação
- Recursos Extraordinários e Especiais
- Mandado de Segurança
- Execuções Fiscais
- Medidas Cautelares
- Defesa de Direitos de Propriedade Intelectual
Direito Civil
- Direito Civil
- Ações Ordinárias
- Desapropriações
- Ações de Execução de Título Extrajudicial e Judicial
- Ações de Cobrança
- Ações Monitórias
- Inventário
- Arrolamento
- Apelação
- Recursos Extraordinários e Especiais
- Mandado de Segurança
- Execuções Fiscais
- Medidas Cautelares
- Defesa de Direitos de Propriedade Intelectual
Assessoria Empresarial
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito de Família
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Societário
Direito Tributário
Fusões e Aquisições
Planejamento Sucessório
Newsletter Jurídica
A AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS QUANTO À JORNADA CONFIGURA MERA IRREGULARIDADE
A ausência de anotação ou registro no contrato de trabalho nos casos em que os trabalhadores que exerçam jornada externa, não implica na presunção absoluta de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme entendimento recente do Tribunal Superior...
CONDOMÍNIOS – ASPECTOS JURÍDICOS
O condomínio existe quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes, podendo ser residencial ou comercial. O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma...
EMPRESAS QUE CONTRATAREM IDOSOS PODERÃO RECEBER INCENTIVOS FISCAIS
Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo Senado Federal. O Projeto de Lei n.º...