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FIBROMIALGIA: IMPACTOS PARA AS EMPRESAS, PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS E O PAPEL ESTRATÉGICO DO ADVOGADO
A Lei nº 15.176/2025 instituiu um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. Com grande impacto social, trabalhista e empresarial, a norma...
IMÓVEL EM ÁREA URBANA, MAS COM USO RURAL? QUAL IMPOSTO INCIDE? IPTU OU ITR?
Recentemente, o Judiciário goiano proferiu uma decisão emblemática em favor de uma construtora que possuía imóveis em Aparecida de Goiânia. O Município exigia o pagamento de ITU (Imposto Territorial Urbano) sobre áreas localizadas em zona de expansão urbana. No...
AS ALTERAÇÕES DA NR-1 SUA IMPORTÂNCIA PARA EMPRESÁRIOS
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que é a base de todo o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil e reúne as diretrizes gerais a todas as demais normas, definindo deveres, responsabilidades e procedimentos essenciais para o gerenciamento de riscos...