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CONTRATOS BUILT TO SUIT RURAIS
Primeiramente, o que é um contrato de aluguel “Built to Suit”? São contratos de aluguel em que as construções, prédios e demais acessões são construídos especificamente para as necessidades do locatário ou, no caso, do arrendatário. Como se bem sabe, cada tipo de...
CRÉDITOS DE ICMS POR ENERGIA NA PRODUÇÃO DE GASES PERDIDOS
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. O tema era objeto de divergência interna...
RESERVA DE CARGOS PARA FINS DE LICITAÇÃO E A FALSA DECLARAÇÃO
A atual Lei de Licitações impõe, para fins de habilitação, que deve ser exigido dos interessados em contratar com a Administração a apresentação de “declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da...