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Newsletter Jurídica
GRAVIDEZ NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: QUAIS SÃO OS DIREITOS DA GESTANTE
O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado muito utilizada pelas empresas. Seu objetivo principal é avaliar a adaptação do funcionário à cultura do negócio e às funções do cargo. No entanto, uma dúvida muito comum e que...
GERA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA TRABALHAR EM OUTRA EMPRESA DURANTE A LICENÇA MÉDICA
O trabalhador que labora em outra empresa durante o período em que está afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença comete falta grave, passível de demissão por justa causa. Trata-se de ato de improbidade e de mau procedimento, incompatível com os deveres da lealdade...
JUÍZO NÃO PODE EXIGIR EXTRATO BANCÁRIO PARA FINS DE GRATUIDADE
Em que pese a concessão da justiça gratuita à pessoa natural dependa da mera alegação de insuficiência de recursos – cuja veracidade é presumida por lei – vários julgadores exigem prova da ausência de capacidade para arcar com as custas do processo. Todavia, exigência...