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Newsletter Jurídica
NOVAS REGRAS DE AFASTAMENTO DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Os ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência reduziram de 14 dias para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores com diagnóstico confirmado de covid-19; os que estejam sob suspeita e aqueles que tiveram contato com pacientes infectados pelo vírus. A...
LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Tramita no Senado Federal um projeto de Lei prevendo mudanças nas normas que regem as relações trabalhistas entre empregadas gestantes e empregadores, e em disposições que tratam do salário-maternidade e, indiretamente, concedem uma licença-maternidade especial em...
LIMITES DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR
A falta de pagamento do processo de execução é um grave problema de múltiplas causas (morosidade da fase de conhecimento, crises financeiras, pandemias, etc.). Para alterar esse quadro, a legislação permite ao juiz impor medidas atípicas para assegurar o cumprimento...