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O ARRESTO ONLINE NAS EXECUÇÕES: UMA FACA DE DOIS GUMES
Angariar bens para quitar débitos em processos de execução pode ser uma atividade bastante desafiadora. No entanto, um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça lança luzes para credores ávidos por receberem seus créditos de maneira mais rápida e livre de...
OS MITOS DA GUARDA COMPARTILHADA
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial. A...
LGPD: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS SERÃO APLICADAS A PARTIR DE AGOSTO/2021
A partir de 1º de agosto próximo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar as sanções administrativas previstas a quem descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Dentre as sanções trazidas pela Lei estão a advertência, o bloqueio e...