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PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR ATENDIMENTO DE COVID DURANTE A CARÊNCIA?
Período de carência é o tempo mínimo que o usuário deve aguardar para poder utilizar os serviços do plano de saúde, cujo prazo deve estar expresso no contrato. O período de carência varia de acordo com a época contratada, se anterior ou depois de 02/01/1999, com o...
QUAL O PRAZO PARA EXCLUSÃO DO ICMS NO PIS E COFINS?
No último dia 13/05/2021, chegou ao fim o julgamento da denominada “tese do século”, que discutia a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, na qual, considerando o grande impacto econômico, o Supremo Tribunal Federal - STF limitou a eficácia retroativa da...
A UNIÃO ESTÁVEL INFORMAL E O DIREITO À PARTILHA/DIVISÃO DE BENS
Muitas pessoas não sabem que têm o direito à metade dos bens que são adquiridos durante a união estável, mesmo que não tenham contribuído financeiramente para a compra. Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união...