Atuação Jurídica
- Direito Civil
- Assessoria Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito de Família
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Fusões e Aquisições
- Planejamento Sucessório
- Proteção Patrimonial
- Direito Civil
- Ações Ordinárias
- Desapropriações
- Ações de Execução de Título Extrajudicial e Judicial
- Ações de Cobrança
- Ações Monitórias
- Inventário
- Arrolamento
- Apelação
- Recursos Extraordinários e Especiais
- Mandado de Segurança
- Execuções Fiscais
- Medidas Cautelares
- Defesa de Direitos de Propriedade Intelectual
Direito Civil
- Direito Civil
- Ações Ordinárias
- Desapropriações
- Ações de Execução de Título Extrajudicial e Judicial
- Ações de Cobrança
- Ações Monitórias
- Inventário
- Arrolamento
- Apelação
- Recursos Extraordinários e Especiais
- Mandado de Segurança
- Execuções Fiscais
- Medidas Cautelares
- Defesa de Direitos de Propriedade Intelectual
Assessoria Empresarial
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito de Família
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Societário
Direito Tributário
Fusões e Aquisições
Planejamento Sucessório
Newsletter Jurídica
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE É INCONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. O recurso foi interposto pelo...
SANCIONADA LEI QUE PREVÊ O REEMBOLSO DE VÔOS CANCELADOS
Foi sancionada recentemente uma legislação que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Entre as medidas da nova normativa está o prazo de 12 meses a partir da data do voo cancelado...
LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Lei de nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados, sancionada em agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção aos consumidores e penalidades para empresas que não estejam em...