Proteção Patrimonial – Constituição de empresas off shore
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Chamam-se popularmente de offshores as contas bancárias e empresas abertas em paraísos fiscais, geralmente com o intuito de pagar-se menos impostos do que no país de origem dos seus proprietários. Como a grande maioria dos países que permitem a criação desse tipo de empresa anônima — ou a abertura desse tipo de contas bancárias anônimas — fica em ilhas, (tais como as Bermuda, Jersey, Ilhas Cayman, etc.), por extensão de sentido, esse tipo de empresa anônima ou de conta bancária anônima passou a ser chamado de offshore, embora alguns países continentais, como o Grão-Ducado do Luxemburgo 1 ou o Principado de Mônaco também as permitam, usando esquemas legais diferentes, porém de resultados equivalentes. O termo vem dos tempos dos corsários que saqueavam os mares e depositavam a pilhagem off-shore (fora da costa).Empresas offshore (offshore company) são entidades situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente naquele país .
O mesmo ocorre com as contas bancárias offshore, que são geralmente abertas em países de legislação de origem britânica, usando-se um conceito jurídico de trust Trust law, originário da common law inglesa e que foi trazido para a Inglaterra pelos cruzados. O conceito de trust refere-se a uma relação em que a propriedade (real ou pessoal, tangível ou intangível) é mantida por uma parte, em benefício de outra. Deriva do conceito islâmico de “waqf” e se refere a um contrato (trust instrument ou deed of trust), através do qual uma pessoa física ou jurídica detém a titularidade de um bem (intangível ou tangível), em benefício de outrem. Assim, nos países que adotam a common law, os trustees (isto é, aqueles que detêm o título de propriedade) são obrigados a manter e administrar a propriedade em benefício de outrem – que é o proprietário de facto. Tal expediente pode ser usado, portanto, quando se pretende proteger ou ocultar a identidade do verdadeiro dono do negócio. Nos países que adotam o Direito Romano, tal artifício é substituído pela criação de fundações, que, formalmente, são proprietárias de bens.
Nos países ditos (paraísos fiscais) ou que permitem a operação desse tipo de trusts ou fundações, os bancos têm conhecimento apenas do nome dos trustees (ou seja, dos administradores ou procuradores) das contas ou dos gestores da fundação, ignorando completamente quem seja o real beneficiário do dinheiro depositado. Assim, mesmo que haja determinação judicial, é impossível que esses bancos forneçam informações sobre quem são os proprietários do dinheiro depositado nessas contas.
Condenação papal
Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova encíclica que terá um capítulo especial intitulado “Fraude e Fisco”. Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que se abrem à ocultação de patrimônios ilícitos.
Na sua primeira encíclica, Bento XVI já havia estabelecido como “moralmente inaceitável” a conduta de pessoas que transferem, para fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio para paraísos fiscais ou “zonas off-shore”, 2 embora o próprio Vaticano tenha estado envolvido em práticas similares. Em 2010, a Justiça italiana determinou, por suspeitar de lavagem de dinheiro, a apreensão de 23 milhões de euros do Instituto para as Obras de Religião, depositados no banco Credito Artigiano. Segundo a imprensa italiana, haveria 13 contas em nome de laicos, cuja identidade o Vaticano mantinha em segredo.3
Ver também
Paraíso fiscal
Trust Law (em inglês)
Referências
EU set to investigate Luxembourg’s tax exemptions for multinationals. International herald Tribune, FEBRUARY 9, 2006
MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Lavagem de Dinheiro e Paraísos Fiscais. Papa prepara encíclica. IBGF, 13 de agosto de 2007.
Lavagem de dinheiro: Vaticano fala em transparência, mas mantém sigilo de 13 contas correntes dadas como explosivas.
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