por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Cível |
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os pais do aluno não podem ser cobrados por prestação dos serviços educacionais contratadas por terceira pessoa, estranha à entidade familiar. Aplicável nos casos em que, os pais, não participam da...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Cível |
Não desconhecidas as inúmeras divergências existentes entre Operadoras Privadas de Plano de Saúde e seus consumidores, causadores de embates de toda ordem. Pela ótica das Operadoras, a necessidade de redução de custos, muitas vezes realizada de forma arbitrária,...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito do Consumidor, Sem categoria |
Recentemente, em decisão proferida pelo Magistrado da Comarca de Santa Adélia, do Estado de São Paulo, determinou-se que operadora de telefonia deveria devolver em dobro cobranças irregulares a consumidora, e, ainda, condenou-se a empresa ao pagamento de R$ 5.000,00...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.611/2023 gerando enorme burburinho na imprensa e nos corredores das grandes empresas. Esta nova Lei dispõe sobre a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trazendo a possibilidade de aplicação de...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Cível |
Ao realizar a adesão ao plano de saúde, os consumidores têm acesso aos termos contratuais, muitas vezes sem a possibilidade de modificação das cláusulas ali estipuladas. E, em determinados casos, o plano de saúde de forma abusiva impõe a limitação de internação do...
