por athayde | 31/jan/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, Direito Tributário |
O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê várias benesses para quitação/parcelamento de dívidas. As principais são: descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses para pagamento. Porém, o prazo está se encerrando! Somente...
por athayde | 31/jan/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Tramita no Senado Federal um projeto de Lei prevendo mudanças nas normas que regem as relações trabalhistas entre empregadas gestantes e empregadores, e em disposições que tratam do salário-maternidade e, indiretamente, concedem uma licença-maternidade especial em...
por athayde | 31/jan/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2022, destaque, Direito Cível, Direito de Família, Direito Trabalhista |
A falta de pagamento do processo de execução é um grave problema de múltiplas causas (morosidade da fase de conhecimento, crises financeiras, pandemias, etc.). Para alterar esse quadro, a legislação permite ao juiz impor medidas atípicas para assegurar o cumprimento...
por athayde | 30/nov/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2021, destaque, Direito Cível |
Com o avanço da tecnologia, os dispositivos digitais de hospedagem, como Airbnb, inovaram no novo conceito de locação de imóveis, mas ao mesmo tempo que trouxe inúmeros benefícios, vem causando conflitos em condomínios edilícios de natureza residencial. No caso do...
por athayde | 30/nov/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2021, destaque, Direito Trabalhista |
O Governo Federal visando desburocratizar e simplificar a legislação trabalhista revisou mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas reunindo-os em apenas 15 normas mantendo preservado os direitos dos trabalhadores. As normas revisadas pelo...
