Atuação Jurídica
Artigos
PENHORA SOBRE DIREITOS DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
É comum a frustação na busca patrimonial dos devedores, em processos executivos, mesmo com os inúmeros mecanismos ofertados pelo judiciário, o que na maioria das vezes inviabiliza a quitação da dívida. Contudo, a jurisprudência recentemente autorizou um novo mecanismo...
MUDANÇAS TRAZIDAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Recentemente, em 07/07/2023, a Câmara dos Deputados encerrou a votação da reforma tributária. A proposta visa dinamizar o ambiente de negócios no país e encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios. Agora, o projeto (PEC 45/19) segue para análise do Senado. O...
PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO É PERMITIDO?
De acordo com a Lei, o vale transporte é um direito do empregado devendo ser utilizado, exclusivamente, pelo trabalhador que utiliza transporte público para ir e voltar do trabalho, independentemente da distância e de quantos transportes necessite para fazer o...
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