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VIAGEM FRUSTRADA: AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NÃO GERA DANO MORAL
Recentemente, uma Magistrada denegou pedido de indenização de passageiro com destino previsto ao exterior, com o escopo de passar a ceia de Natal com a família, dada a ausência de apresentação de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia contra a febre...
INDÚSTRIA VENCE NO TST E EVITA COBRANÇA DE INSS SOBRE VERBA RESCISÓRIA
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a exigência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado pago pela empresa. O entendimento reforça a natureza indenizatória da verba, consolidando...
DIREITOS DA PESSOA NATURAL USUÁRIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS
A modernização dos sistemas bancários, com a disponibilização ao consumidor de mecanismos de contratação virtuais, além da própria modificação do ambiente financeiro, com existência de instituições sem sede física, rapidamente popularizadas em uma sociedade que se...