Artigos
LGPD NAS REDES SOCIAIS: DE USUÁRIO A CONTROLADOR DE DADOS
A utilização das redes sociais pelas pessoas não se limita apenas ao relacionamento, sendo cada vez mais comum que a interação social se estenda a realização de pesquisas e compartilhamento de informações de interesses ou valores comuns, com objetivos profissionais,...
COM QUEM FICA A PENSÃO POR MORTE: VIÚVA OU CONCUBINA?
O termo concubinato deriva de uma época em que o divórcio não era permitido por lei. As pessoas que não desejavam mais viver no casamento e queriam se relacionar com outras pessoas passavam a se relacionar de maneira "ilegal", sem ser casado no papel. Segundo o Código...
LEI DETERMINA TRABALHO TELEPRESENCIAL PARA GESTANTES DURANTE A PANDEMIA
O presidente do Brasil sancionou em 12/05/2021, lei que determina e garante que a empregada gestante durante o período em que persistir a pandemia COVID-19, exerça o trabalho telepresencial. Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do...
MPS 1045 E 1046 SANCIONADAS PARA COMBATER IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA
O presidente do Brasil editou em 27/04/2021 Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, e se trata de uma reedição das medidas lançadas em 2020 em que foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da...
ABERTO PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
No último dia 15/03/2021, a União reabriu o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Retomada Fiscal. O Programa consiste no conjunto de medidas para estimular o adimplemento das dívidas fiscais inscritas em dívida ativa da União, em razão dos...
BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CORRENTISTA QUE SOFREU GOLPE NO WHATSAPP
A justiça cível condenou uma Instituição Financeira a indenizar um correntista por danos morais em decorrência de golpe de clonagem através do aplicativo do WhatsApp, bem como a ressarcimento do valor indevidamente retirado da sua conta. Constou na ação de indenização...
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: APLICABILIDADE E TRANSIÇÃO
Mesmo com a entrada em vigor da Nova Lei, não é estranho que a maioria dos editais continuam adotando os regramentos da “antiga” Lei Geral de Licitações (8.666/93), da Lei dos Pregões (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (10.024/19). A Nova...
VIAGENS EM TEMPO DE PANDEMIA? SAIBA SEUS DIREITOS!
A pandemia de covid-19 fez com que os cuidados para viajar fossem redobrados por todos, seja em transporte aéreo ou terrestre! A Agência Nacional de Aviação Civil, por exemplo, orienta que deve ser seguida a medida sanitária do uso permanente de máscaras de proteção...
PROVAS PROCESSUAIS POR WHATSAPP E SUAS CAUTELAS
Atualmente, o uso da tecnologia é cada vez mais comum em todas as áreas. WhatsApp, Facebook, e-mail, Instagram, blogs, mensagens de texto por SMS. Todas estas mídias podem acolher-se possíveis provas que sejam utilizadas em um processo judicial em curso ou para dar...
QUAL O BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES – PVT?
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores - PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar seus...