por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Cível |
Notórias crises humanitárias e busca por estabilidade social e ocupação produtiva, provocaram significativo aumento na imigração ao Brasil, principalmente originadas de países da América Latina e Caribe. O Estatuto do Refugiado (Lei 9474/1997) e a Lei de Migração (Lei...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Cível |
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, os Contratos de Locação por Curta Duração — como aqueles realizados por meio de plataformas digitais, a exemplo do Airbnb — não se equiparam aos contratos tradicionais de locação residencial. Já que a locação por curta...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Tributário |
O Imposto ITBI não pode ser cobrado de empresa inativa em que a principal atividade não é a imobiliária. Se a atividade imobiliária não for a preponderante de uma empresa, ela está imune ao recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Societário |
Uma recente decisão divulgada por site especializado trouxe tese relevante para empresários, diretores e administradores: ocupar um cargo de gestão, por si só, não basta para gerar responsabilização criminal em casos de sonegação fiscal. Em um caso analisado, o juiz...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Previdenciário |
A chamada “Revisão da Vida Toda” é uma tese que ganhou destaque no país em 2022, após os aposentados alcançarem uma vitória no STF, com a obtenção de decisão favorável que possibilitava fosse escolhida a regra de cálculo mais benéfica da aposentadoria, mediante a...
