por athayde | 26/jan/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2024, destaque, Direito Tributário |
O Poder Judiciário decidiu e o Congresso regulamentou. Desde 1º de janeiro de 2024, não incide mais o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),...
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Implementado para melhoria da qualidade de alimentação do trabalhador brasileiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um dos benefícios de adesão voluntária que garante às empresas incentivos fiscais para quem adere, oferecendo vale-alimentação ou...
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Cível |
Como se sabe, de maneira geral, prescreve em 5 anos a pretensão de cobranças de dívidas líquidas de contratos públicos e particulares. O impedimento de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas é uma importante salvaguarda prevista no ordenamento jurídico para...
por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Com o início da temporada de verão, historicamente ocorre uma movimentação de definição de concessão de férias individuais e coletivas. O direito do trabalhador às férias anuais passou a ser estabelecido em 1943, com Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1988, com a...
por athayde | 26/out/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2023, destaque |
Está em vigor a Nova Lei que garante igualdade de condições entre gêneros no ambiente de trabalho. A medida garante às mulheres condição mais justa de remuneração e espaço equitativo entre funcionários, inclusive em cargos de direção, gerência e chefia, com igualdade...
