por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Tributário |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se tributar os valores de juros de mora recebidos por descumprimento de contratos, por meio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
O encargo de depositário de bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista depende da aceitação do sócio nomeada como depositário do bem. O tema é relevante porque a penhora somente se aperfeiçoa mediante a apreensão e o depósito dos bens, devendo o auto...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Cível |
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os pais do aluno não podem ser cobrados por prestação dos serviços educacionais contratadas por terceira pessoa, estranha à entidade familiar. Aplicável nos casos em que, os pais, não participam da...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Cível |
Não desconhecidas as inúmeras divergências existentes entre Operadoras Privadas de Plano de Saúde e seus consumidores, causadores de embates de toda ordem. Pela ótica das Operadoras, a necessidade de redução de custos, muitas vezes realizada de forma arbitrária,...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito do Consumidor, Sem categoria |
Recentemente, em decisão proferida pelo Magistrado da Comarca de Santa Adélia, do Estado de São Paulo, determinou-se que operadora de telefonia deveria devolver em dobro cobranças irregulares a consumidora, e, ainda, condenou-se a empresa ao pagamento de R$ 5.000,00...
