por athayde | 30/nov/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2021, destaque, Direito Tributário |
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como o próprio nome sugere, é um tributo incidente sobre operações/prestações de serviços, circulação e/ou produção de mercadorias e produtos. A nossa Constituição Federal prevê que a competência para a...
por athayde | 28/out/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2021, destaque, Direito Tributário |
É comum que entes públicos municipais cobrem o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), quando da lavratura da Escritura Pública ou do Contrato de Compromisso de Compra e Venda. A prática de recolhimento prévio do tributo era...
por athayde | 30/set/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2021, destaque, Direito Tributário |
Tratando-se de ISSQN, é comum que os contribuintes e, a própria Receita, associem que o referido imposto devesse ser lançado e cobrado no local do estabelecimento da sede empresarial, já que esta é a regra geral, aplicada nas mais variadas situações. Contudo, o...
por athayde | 30/set/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2021, destaque, Direito Tributário |
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como o próprio nome já diz, é o imposto que tem como fato gerador a transferência de propriedade e de direitos de bens imóveis. Assim, aplicam-se as regras de imunidade constitucionais e legais, dentre elas a não...
por athayde | 30/set/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2021, destaque, Direito Tributário |
Encontra-se em análise mais um passo em direção a Reforma Tributária: a Reforma do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas e, também, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que promete trazer reflexos positivos para a economia do país. O...
por athayde | 31/ago/2021 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2021, destaque, Direito Tributário |
No início do mês de julho/2021, o Estado do Paraná institui o Programa Retoma Paraná, com o objetivo viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, condições mais benéficas para saldar seus débitos, diante da crise...
