por athayde | 29/jul/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2021, destaque, Direito Tributário |
É de conhecimento popular que o ITR (Imposto Territorial Rural) incide sobre imóveis rurais e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis urbanos. Uma meia verdade. Há casos em que mesmo o imóvel localizado em região urbana poderá pagar o ITR. Pois,...
por athayde | 25/maio/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2021, destaque, Direito Tributário |
No último dia 13/05/2021, chegou ao fim o julgamento da denominada “tese do século”, que discutia a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, na qual, considerando o grande impacto econômico, o Supremo Tribunal Federal – STF limitou a eficácia...
por athayde | 30/abr/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2021, destaque, Direito Tributário |
No último dia 15/03/2021, a União reabriu o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Retomada Fiscal. O Programa consiste no conjunto de medidas para estimular o adimplemento das dívidas fiscais inscritas em dívida ativa da União, em razão dos...
por athayde | 30/mar/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2021, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Informativo Jurídico - COVID-19 |
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores – PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar...
por athayde | 27/jan/2021 | Artigos, Biblioteca Virtual, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2021, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Planejamento Sucessório |
A nova Lei de Falência trouxe inúmeros benefícios aos empresários, especialmente quanto ao percentual de desconto e a elasticidade do prazo de parcelamento de débitos tributários com a Fazenda Pública Nacional, que passou de 84 (oitenta e quatro) parcelas com até 50%...
por athayde | 20/jan/2021 | Artigos, Boletim Extraordinário nº 1 – 2021, destaque, Direito Tributário, Planejamento Sucessório |
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de competência Estadual, que tem como fato gerador (hipótese para que incida o tributo) a transferência de bens, seja em virtude da morte do antigo proprietário ou por doação e usufruto. Este tributo...
