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Newsletter Jurídica
DOS RISCOS DO EMPREGADOR QUANTO À JORNADA “HOME OFFICE”
A jornada de trabalho através de “home office” com o advento da pandemia mundial do COVID-19 está sendo estabelecida por diversos empregadores, onde o prestador de serviços encontra-se fisicamente ausente na sede do empregador, mais está presente virtualmente,...
LOCAÇÃO COMERCIAL VERBAL NÃO POSSUI RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
O contrato de locação comercial, denominado juridicamente como “não residencial” possui certas peculiaridades, conforme dispostas na lei de locação, sendo diferentes os direitos e deveres dos contratantes em relação a outras modalidades contratuais, como a residencial...
DA IMPORTÂNCIA DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Não é estranho para ninguém o crescimento do mercado das licitações públicas no Brasil, que em entre os anos de 2016 a 2019 rendeu uma média de 104 bilhões por ano (www.portaltransparencia.gov.br), considerando todas as esferas do governo. Com o aumento dos...