Não é estranho para ninguém o crescimento do mercado das licitações públicas no Brasil, que em entre os anos de 2016 a 2019 rendeu uma média de 104 bilhões por ano (www.portaltransparencia.gov.br), considerando todas as esferas do governo.
Com o aumento dos rendimentos e contratações públicas cresce cada vez mais o número de interessados e a concorrência pelos contratos administrativos.
Isso, somado a burocracia envolvida no procedimento licitatório, que deve observar uma séria de formalidades para garantir igualdade entre os interessados, pode ser um problema para uns e uma vantagem para outros, a depender da capacidade organizacional, estratégica, operacional e, principalmente, do amparo jurídico recebido na interpretação dos regimentos legais relacionados a matéria.
Os procedimentos licitatórios estão pautados numa série de normas e princípios legais, alguns de caráter geral, aplicados a todos os procedimentos, outros de caráter específico, que podem variar de acordo com a modalidade escolhida, com o órgão licitador, com o objeto licitado etc.
Não obstante, as alterações legislativas e criação de novas leis e decretos, geram uma série de dúvidas de interpretações, por vezes esclarecidas pelos tribunais de contas, mas que nem contribuem para que as dúvidas sejam esclarecidas, resultando até na ampliação das dificuldades encontradas pelas empresas licitantes.
Aqui entra a necessidade de uma orientação jurídica preparada e especializada sobre o assunto.
Pode-se dizer, por experiência própria da equipe Athayde, considerando as diversas peculiaridades enfrentadas e consultas recebidas, em todas as etapas do procedimento (credenciamento, habilitação jurídica, qualificação técnica, fase de preços, etc.), 30% dos questionamentos, impugnações e recursos, estão expressamente previstas no texto da lei, enquanto que 70% depende de uma construção jurídica a partir da interpretação de todos os institutos legais relacionados a questão.
Isso quer dizer que, a cada 10 dificuldades enfrentadas, 7 dependem de uma orientação jurídica adequada para a solução. O que demonstra que a assessoria jurídica no âmbito das licitações públicas pode ser um fator decisivo na busca pelo contrato público.