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QUAL O BENEFÍCIO FISCAL DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES – PVT?
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores - PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar seus...
DAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NO EMPREGO DOMÉSTICO
Insta inicialmente ressaltar que o empregado doméstico presta uma atividade formal, prevista em lei e fiscalizada pelas instituições trabalhistas, tendo diversos direitos que devem ser observados pelo seu empregador, a fim de evitar o ingresso de reclamatórias...
É CABÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O EX-COMPANHEIRO QUE TEM CURSO SUPERIOR?
Primeiramente, Pensão Alimentícia é o valor pago por uma pessoa à outra com a finalidade de suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentícia”, o valor não se limita apenas a suprir a necessidade com alimentação...