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Newsletter Jurídica
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE VACINAS PELA ANVISA?
Em tempos de coronavírus a pergunta que não quer calar é: por que a vacina demora tanto para chegar no Brasil? Ou melhor dizendo, quando a vacina estará no braço do povo? A vacina, assim como todo e qualquer medicamento, visa controlar doenças. Contudo, para que isso...
QUEM PAGA PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO?
Quando alguém morre, todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros dessa pessoa. Isso pode incluir uma infinidade de bens como casa, carro, joias, dinheiro, valores a receber, e, também, as dívidas, configurando-se assim, o espólio. A reunião...
ACORDO COLETIVO FIRMADO POR UMA EMPRESA NÃO OBRIGA A TODAS DO GRUPO ECONÔMICO
O Tribunal Superior do Trabalho recentemente decidiu no julgamento de uma ação de repercussão geral apresentada pelo Sindicato de uma Categoria, que as normas previstas em Convenção Coletiva firmada por uma empresa não obrigam qualquer outra pertencente ao mesmo grupo...

