por athayde | 28/nov/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Com o início da temporada de verão, historicamente ocorre uma movimentação de definição de concessão de férias individuais e coletivas. O direito do trabalhador às férias anuais passou a ser estabelecido em 1943, com Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1988, com a...
por athayde | 26/out/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2023, destaque, Direito Empresarial, Direito Trabalhista |
Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras cuja implementação está prevista para janeiro de 2024. Enquanto isso, devem aproveitar para rever processos internos e conferir se as informações relacionadas ao FGTS estão...
por athayde | 27/set/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2023, destaque, Direito Trabalhista |
O encargo de depositário de bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista depende da aceitação do sócio nomeada como depositário do bem. O tema é relevante porque a penhora somente se aperfeiçoa mediante a apreensão e o depósito dos bens, devendo o auto...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi publicada a Lei nº 14.611/2023 gerando enorme burburinho na imprensa e nos corredores das grandes empresas. Esta nova Lei dispõe sobre a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trazendo a possibilidade de aplicação de...
por athayde | 28/jul/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2023, destaque, Direito Trabalhista |
De acordo com a Lei, o vale transporte é um direito do empregado devendo ser utilizado, exclusivamente, pelo trabalhador que utiliza transporte público para ir e voltar do trabalho, independentemente da distância e de quantos transportes necessite para fazer o...
por athayde | 30/jun/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Em decisão proferida em 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos administrativos e judiciais que tratem sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Esta decisão de suspensão...
