por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 16/08/2022 e permite uma consulta a diversas bases de dados abertas e fechadas, para identificar ativos e a relação deles com...
por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
No que pese a paixão da grande maioria do povo brasileiro pelo futebol e o anseio por acompanhar os jogos da Seleção na Copa do Mundo, não podemos esquecer que a legislação trabalhista não prevê direito de folga ao trabalhador. Já foram dois jogos e haverá pelos menos...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O momento da rescisão pode ser muito complexo em virtude das verbas que são pagas e descontos realizados, e podem suscitar dúvidas quanto da sua efetivação. Por isso é importante entender os possíveis descontos na rescisão do contrato, quais os limites deles, quais a...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
No texto publicado no mês anterior, apreciamos as possíveis consequências penais do inadimplemento de verbas trabalhistas, como salários, FGTS e contribuições previdenciárias. Vimos que o não pagamento de salários e não recolhimento de FGTS, até o momento, não dão azo...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Penal, Direito Trabalhista |
Embora seja, em alguns momentos, o não pagamento de verbas trabalhistas seja um fato inevitável, não se pode esquecer que a legislação que regulamenta esses pagamentos prevê consequências jurídicas para a conduta omissiva do empresário, seja ela intencional ou não. Do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Todo funcionário de RH sabe, ainda que instintivamente, que a gravidez garante a empregada o direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização no caso de dispensa da empregada gestante. Trata-se de uma garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante...
