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Newsletter Jurídica
PENSÃO ALIMENTÍCIA É OBRIGATÓRIA NA SEPARAÇÃO?
De acordo com a lei civil brasileira, os parentes, cônjuges e companheiros podem exigir alimentos uns dos outros. Isso significa que o ex-marido ou a ex-mulher poderão pedir pensão alimentícia um ao outro, no caso de separação e/ou divórcio. Em que pese não haja...
CÔNJUGE INFIEL NÃO TEM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA!
Inicialmente cumpre destacar que as regras do casamento se aplicam, no que couber, à união estável. Dessa forma, a presente discussão também atinge o companheiro!! Como é sabido, o casamento e as demais relações amorosas resguardadas pelo direito possuem uma...
PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR ATENDIMENTO DE COVID DURANTE A CARÊNCIA?
Período de carência é o tempo mínimo que o usuário deve aguardar para poder utilizar os serviços do plano de saúde, cujo prazo deve estar expresso no contrato. O período de carência varia de acordo com a época contratada, se anterior ou depois de 02/01/1999, com o...